Fazendo o que é justo

* Osmar Dias

Justiça é uma questão essencial na vida de uma pessoa. Quem está amparado pela justiça pode viver em plenitude a sua cidadania. E na semana que passou, na sede da OAB, tive a oportunidade de participar, de dois desafios: a instalação do Tribunal Regional Federal e a criação da Defensoria Pública no Paraná.
O primeiro desafio eu persigo há muito tempo. Sou autor do substitutivo e relator, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Atualmente, o tribunal (TRF-4) tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cerca de 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná, o equivalente a 500 mil processos.
Diante desse volume de demandas, penso que a instalação do TRF no Estado é legítima, pois representa a democratização da Justiça, deixando-a mais próxima dos cidadãos.
A PEC original, proposta em 2001, pelo então senador Arlindo Porto, nasceu com a proposta da instalação dos TRFs para Minas e Paraná e foi ampliada para todo o País, a partir do substitutivo de minha autoria, que incluiu no processo a criação dos TRFs da Bahia e Amazonas. A força do substitutivo, que ampliou a criação de TRFs também para o Norte e Nordeste, acelerou a votação e a aprovação no Senado. Conseguimos então o apoio de todos os parlamentares nesta questão e a proposta foi aprovada em seis meses, quando foi remetida à Câmara. Naquela época eram 230 mil as ações paranaenses que estavam para ser julgados no TRF em Porto Alegre. Hoje, chegam a meio milhão.
Por meio da aprovação no Senado da então PEC 29/2001 (que originou a PEC 544/02) defendi a união de forças da sociedade organizada e da classe política para que a proposta seja aprovada pelos deputados federais. Há oito anos esta PEC aguarda votação na Câmara Federal e será uma conquista histórica para o nosso Estado se a proposta for aprovada ainda este ano.
O que falta para a aprovação é a mobilização, tal qual a que foi feita no Senado. E com a OAB liderando a sociedade organizada do Paraná podemos realizar este sonho que não é apenas do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas de todos os paranaenses que anseiam pela agilidade da Justiça.
E no mesmo ato público da OAB aproveitei para lançar mais um desafio: a criação da Defensoria Pública no Paraná. Está mais do que na hora de termos a Defensoria Pública em nosso Estado para garantir o direito à Justiça para todos os cidadãos.
Porque, repito, Justiça plena é garantia da cidadania. E nós sabemos quantas pessoas sofrem injustiças e não podem recorrer a um bom advogado. E no Paraná, elas não podem recorrer sequer a uma estrutura pública que vá designar um profissional para ajudá-las nas questões legais.
É o mínimo que o Estado pode oferecer para promover justiça plena. Ou como disse certa vez o pensador alemão Johann Goethe: "Faz o que for justo. O resto virá por si só".

* Osmar Dias é líder do PDT no Senado Federal